Direitos Trabalhistas e Acidente de Trabalho
Proteção legal para quem sofreu injustiças no trabalho ou acidentes durante suas atividades profissionais.
Nossas áreas de Atuação
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO
Direitos Trabalhistas
Rescisão indireta e demissão por justa causa Verbas rescisórias (FGTS, 13º, férias, etc.) Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho Reconhecimento de vínculo empregatício Jornada de trabalho excessiva e horas extras não pagas Estabilidade no emprego (gestante, CIPA, acidentado)
Acidente de Trabalho
Reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS Auxílio-doença acidentário e estabilidade provisória Nexo causal entre atividade e lesão/doença Indenizações por danos morais e materiais Afastamento e reintegração ao emprego Reabilitação profissional e direitos do acidentado
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Perguntas realizadas com frequência
F.A.Q
Sim. O trabalhador afastado por acidente de trabalho tem direito à estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (espécie B91), desde que o benefício seja reconhecido pelo INSS.
É todo evento que ocorre durante o exercício do trabalho e causa lesão corporal, perturbação funcional ou doença, que resulte em morte, perda ou redução da capacidade de trabalho, temporária ou permanente. Inclui também doenças ocupacionais.
Você pode registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) diretamente no site do INSS ou com apoio de advogado. A omissão da empresa não impede o reconhecimento do acidente.
Sim, caso fique comprovado que houve culpa da empresa, como negligência com normas de segurança, você pode pleitear indenização por danos morais, estéticos e materiais.
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